Segundo a "Ação de Lima", todos os países terão que apresentar à ONU,
antes do dia 1º de outubro de 2015,
compromissos 'quantificáveis' de
redução de gases
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Da EFE
Lima - A Cúpula de Mudança Climática de Lima (COP20) decidiu neste
domingo que, pela primeira vez, todos os países terão que apresentar
ações para combater o aquecimento global, o que encaminha o futuro acordo de Paris 2015, embora com muitas frentes abertas.
Segundo o documento aprovado hoje, 'A chamada à Ação de Lima', todos os
países terão que apresentar à ONU, antes do dia 1º de outubro de 2015,
compromissos 'quantificáveis' de redução de gases do efeito estufa de
uma maneira 'clara, transparente e compreensível por todos'.
Esses compromissos devem ser 'ambiciosos' e 'justos de acordo com as
circunstâncias nacionais', e devem estar acompanhados de informação
detalhada das ações que o país vai desenvolver para que esse diminuição
de emissões seja cumprida.
O documento também 'convida' os países a incluir em seus compromissos
como vão contribuir para financiar a adaptação a secas, aumento do nível
do mar ou perda de colheitas acarretadas pela mudança climática; uma
fórmula linguística elegante para tranquilizar os países em
desenvolvimento que se negavam a assinar nada que não fizesse referência
à adaptação.
O outro grande avanço do acordo de Lima, alcançado na última hora de um
intenso dia de prorrogação das negociações, é que, após a apresentação
dos compromissos, a ONU analisará o impacto global dessas contribuições
nacionais para determinar se são suficientes para que a temperatura do
planeta não suba mais de dois graus no final de século, em relação a
níveis pré-industriais.
Após a aprovação do acordo, o comissário europeu de Energia e Clima, o
espanhol Miguel Arias Cañete, elogiou 'a flexibilidade' que mostraram os
cerca de 200 países reunidos em Lima para que estas negociações, que
estiveram bloqueadas até duas horas antes da conclusão, 'saíssem
adiante'.
Arias Cañete considerou que esta flexibilidade envia um sinal positivo
para avançar nos próximos 12 meses, e adotar um acordo global de luta
contra a mudança climática na próxima cúpula, que será realizada em
Paris, em dezembro de 2015.
A maioria dos líderes das delegações nacionais declara que 'A Chamada à
Ação de Lima' facilita 'uma estrutura de trabalho para continuar
trabalhando no acordo da França, como disse o enviado de Mudança
Climática do governo dos Estados Unidos, Todd Stern.
'Foram dias muito intensos, mas estamos satisfeitos por ter conseguido
alcançar um texto, que é o melhor neste momento', declarou à Agência Efe
o secretário de Estado do Meio Ambiente espanhol, Federico Ramos.
O texto contém muitas referências aos 'elementos' que deverá conter
esse futuro acordo de Paris, mas sem concretizá-los, já que nos 13 dias
que durou a reunião ficou claro que, em Lima, o consenso seria
impossível em torno desses temas.
Esse fato demonstra 'que ficam muitas frentes abertas e muito trabalho
pela frente no próximo ano', para que Paris seja um êxito, comentou
Teresa Ribera, diretora de um dos principais lobbies climáticos
europeus, o IDDRI.
Lima deixa aberta, por exemplo, a fórmula jurídica que terá o futuro
acordo, embora proponha três opções: 'protocolo', 'instrumento legal' ou
'resultado estipulado'.
E fala que deverá ser um pacto 'equilibrado e de equidade', que
contenha 'responsabilidades comuns, mas diferenciadas', mas não detalha
como se vai articular essa diferenciação.
O documento também sugere o desenvolvimento de um mecanismo
internacional para perdas e danos associados com os impactos da mudança
climática, e a implementação do financiamento à adaptação, mas não conta
como nem apresenta um roteiro para conseguir os US$ 100 bilhões
comprometidos pelos países nesta última matéria para 2020.
O acordo de Lima tampouco esclarece o que a ONU vai fazer se, ao
contabilizar os compromissos de redução apresentados pelos países,
perceber que são insuficientes para que a temperatura global não supere
esses dois graus, que poderiam transformar o planeta em um lugar
'inabitável', segundo os cientistas.
O presidente da cúpula, o ministro peruano Manuel Pulgar Vidal,
encerrou a reunião afirmando que o texto final de Lima 'dá esperança ao
mundo', mas, como reconheceu Christiana Figueres, a secretária da
Convenção de Mudança Climática da ONU, 'resta muito a fazer' para que o
acordo de 2015 seja efetivo para enfrentar este problema.
'Paris começa em três semanas', resumiu ao deixar a cúpula a ministra do Meio Ambiente de Cingapura, Vivian Balakrishnan. EFE
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Fonte: Exame.com
