Crescentes limites à mineração
Há limites na exploração mineira emergente?
No melhor dos casos as empresas estão começando a ter alguns critérios éticos.
Pedro Walpole, S.J. y Sylvia Miclat
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Filipinas / Ecologia – A extração de minerais, sejam
metálicos ou não metálicos, incluindo o carvão e outros combustíveis
fósseis, está em contínuo debate ambiental e social no plano de
políticas, e está sendo uma pílula amarga do desenvolvimento que alguns
países estão obrigando-se a engolir como uma resposta à redução da
pobreza.
Num marco global que presencia os preços dos metais em seu nível mais
alto há décadas, mas também num contexto ambiental que há 20 anos é mais
tênue e frágil, o comércio e as atividades extrativas parece que
tiveram um fácil acomodo na Rio+20 há duas semanas. Sob uma perspectiva
internacional e desenvolvimentista não se definiram limites à mineração,
satisfeitos em ter-se reiterado os 27 princípios da Declaração de Rio
sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ou a Agenda 21 lembrados na
Cúpula da Terra em 1992.
Agenda 21 definiu o enfoque global do desenvolvimento sustentável, ao
entrar no século XXI. A proteção do ambiente e o princípio de precaução,
as avaliações de impacto, a sustentabilidade das atividades que
responda equitativamente às necessidades das gerações presentes e
futuras, a tomada de decisões participativa, a legislação ambiental e a
erradicação da pobreza foram alguns dos princípios que guiaram a
definição que cada país fará para a implementação do desenvolvimento
sustentável.
Embora não haja referência explícita à extração de recursos naturais, o Princípio 2 estabelece que:
“Os Estados têm, de conformidade com a Carta das Nações Unidas e os
princípios do direito internacional, o direito soberano de explorar seus
próprios recursos segundo suas próprias políticas ambientais e de
desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que as atividades sob
sua jurisdição ou controle não causem danos ao ambiente ou a outros
Estados ou a regiões localizadas além dos limites da jurisdição
nacional”.
Portanto, nem a Rio 1992 nem a Rio 2012 puseram limites à mineração
enquanto a especulação continua e os crescentes investimentos no setor
estão produzindo algumas das práticas menos éticas, com executivos das
empresas de mineração mais importantes entre os mais bem pagos de forma
grosseira e vergonhosa, um dos muitos agravos que o “ Movimento Ocupa”
reclamou. Com um desemprego juvenil acima de 50% nos Estados Unidos e na
Europa, os salários e benefícios que recebem os diretores de alta casta
dessas corporações estão alimentando o ressentimento e a ira.
DO QATAR E DA CHINA
Mas curiosamente, dois desenvolvimentos empresariais recentes parecem
estar aplicando algum freio a esta louca carreira por pagamentos e
compensações cada vez mais altos aos investidores e executivos.
A esperada mega-fusão de 70 bilhões de dólares do gigante de
matérias-primas Glencore International e a mineradora Xstrata fracassou
em 27 de junho passado, devido a duas razões principais.
Uma delas é que os representantes de Investimentos de Qatar, o segundo
maior acionista de Xstrata, exigiram mais 16% de Glencore para cada ação
de Xstrata. A oferta atual é de 2,8 ações da Glencore para cada ação de
Xstrata, e os qataríes querem que suba a 3,25.
A segunda razão é a inaceitabilidade do pacote de vários milhões de
libras previsto para os altos executivos da Xstrata no momento da fusão,
como reconhecimento por seus resultados passados, presentes e futuros.
Os pagamentos, segundo os termos originais da fusão, ascendem a um total
de 240 milhões de libras a 73 diretores de alto nível da Xstrata, com
Mick Davis, diretor geral de Xstrata, atribuindo-se a si mesmo 28,8
milhões de libras durante três anos para permanecer em seu posto depois
da fusão sem ter que cumprir metas.
O presidente da Xstrata, John Bond, é acusado pelos investidores e
acionistas da Xstrata de estar-se esforçando por seus investimentos.
Nesta situação, a Xstrata se vê obrigada a redesenhar os bônus
relacionados com a fusão e oferecer novas condições. Estas poderiam
incluir bônus que serão pagos integralmente em ações em vez de dinheiro
vivo, vinculando os pagamentos para a alta direção, incluindo os de
Davis, em nível de economia de custos obtida pela fusão.
A indústria está entre a espada e a parede. Depois de ter renunciado à
ética e num mundo desenvolvido onde 50% dos jovens estão desempregados,
não podemos premiar um homem, por melhor que seja, com 29 milhões de
libras. Com todo respeito ao senhor Davis e suas capacidades, parece que
estamos pondo o limite em 29 milhões de libras. Isto pode ser
considerado uma pequena vitória para o “Movimento Ocupa”, que documentou
que os executivos das companhias de mineração se encontram entre os que
maiores benefícios recebem.
Uma novidade interessante é a segunda compra da London Metal Exchange
(LME), mercado de 137 anos de idade, por 1,39 bilhões de libras (2,160
milhões de dólares) em 15 de junho passado pelas Bolsas e Câmara de
Compensação de Hong Kong (HKEx). LME é uma das poucas bolsas de valores
privadas que ainda existem e um dos últimos grandes mercados financeiros
independentes da Grã-Bretanha. Espera-se que os grandes acionistas da
LME: JP Morgan, Goldman Sachs, e Metdist, a corretora de metais,
obtenham gigantescos e inesperados lucros. O acordo reunirá a LME, que
opera 80% das opções de metais do mundo, e os contratos de futuros da
China, que consome 42% dos metais do mundo.
Mesmo que as operações se mantenham em Londres, não sabemos o que isto
significará, fora da entrada imediata de Hong Kong no comércio de
produtos básicos no meio da crescente demanda chinesa de metais. Esta
transição para mãos chinesas pressagia tempos interessantes, já que esta
aquisição está ocorrendo ao mesmo tempo em que a China está acumulando
minerais raros no nível mundial e comprando grandes extensões de terras
na África e em outros países em desenvolvimento.
DESENVOLVENDO O SENTIDO DE RESPONSABILIDADE E ÉTICA
Rio +20 não ajudou a trazer mais ética à mineração, só reafirmou o
idealismo da mineração, unicamente para mencioná-lo e tirar o tema do
caminho.
Mas há uma crescente demanda de responsabilidade proveniente dos
acionistas, como ficou claro com a tentativa de fusão da Xstrata com a
Glencore. Sem poder controlar suas margens de lucros, encontraram
excessivos os pagamentos dos executivos.
Outra área onde existe responsabilidade e que não foi tratada é o
desenvolvimento da vigilância da mineração, em nível internacional e
global. Esta vigilância deve-se centrar no seguimento das normas e na
prevenção de violações dos direitos humanos.
As normas internacionais, aplicáveis a todos os países por igual devem
ser respeitadas e controladas pela própria indústria. Em países como as
Filipinas, com freqüência não existe uma base ou capacidade técnica para
prevenir a corrupção e complementar os lucros de alguns implicados.
Garantir que as violações dos direitos humanos não devem ser efetuadas
inclui a promoção e a prática da ética na gestão e na quantidade de
dinheiro que as pessoas recebem; a ética do dano ou da responsabilidade
pelos danos causados; e a ética dos direitos humanos na forma como as
pessoas são tratadas antes, durante e depois das atividades mineiras. É
inaceitável o assassinato de ativistas ambientais que estão acontecendo e
que são conhecidos internacionalmente.
A mineração nestes tempos é muito rentável e provavelmente enriquecerá
muitas pessoas, e financiará a muitos programas para redução da pobreza.
Mas a mineração também está sendo explorada em ecossistemas que são
muito frágeis, vulneráveis e em situação de risco; ali onde as culturas
que vivem dentro destas áreas ricas em minerais são igualmente
vulneráveis e se aferram a sua integridade cultural e à equidade através
de suas terras e recursos.
A mineração causa impactos em tudo isto. Por sua própria natureza, a
mineração tem o pior impacto social, cria divisão entre as pessoas,
causando marginação. É o pior caminho de iniciação à industrialização e
não vê o valor daquelas culturas que resistem à cultura global. Os
desastres causados pela mineração em algumas partes do mundo ilustram
estas ameaças que ainda não foram resolvidas.
Há limites na exploração mineira emergente? No melhor dos casos as
empresas estão começando a ter alguns critérios éticos, mas a sociedade
civil e os governos não poderiam ter esses critérios também?
* Referências: Agenda 21, The Independent, Financial Times, The Guardian, Wall Street Journal, The Telegraph, e o New York Times.
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Pedro Walpole, S.J., and Sylvia Miclat trabalham com a Ciência
Ambiental para a Mudança Social, uma organização de pesquisa jesuíta nas
Filipinas. Publicado em Ecojesuit, http://ecojesuit.com
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Fonte: MiradaGlobal.com
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