Aquisição do Jardim Botânico do Rio e Iphan
têm dois meses para delimitar parque
Rio de Janeiro - A regularização fundiária de casas em áreas
tombadas do Jardim Botânico foi suspensa pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) nesta semana. O órgão deu dois meses para que a
administração e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) delimitem formalmente o parque e 300 dias para que registrem
os limites em cartório. Apesar de ser tombada pelo Iphan desde 1938, a
extensão da unidade não está regularizada.
O TCU também revê a situação de 210 moradores que tinham conseguido
decisão definitiva da Justiça autorizando a permanência no local. Com
exceção de imóveis cedidos à Light, ao Serviço Federal de Processamento
de Dados (Serpro) e à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(Embrapa), que por enquanto ficaram de fora da decisão, os demais
sofrerão reintegração de posse. Posteriormente, serão transferidos pela
Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ao Jardim Botânico, incluindo o
Horto Florestal onde os moradores estimam a existência de 620 casas.
A ocupação começou com a instalação de casas por funcionários do
parque - criado há 204 anos por dom João VI - com autorização do Poder
Público e cresceu menos que as demais áreas de classe alta do bairro
Jardim Botânico, onde está o parque, afirma a presidenta da Associação
de Moradores e Amigos do Horto, Emília Souza. A entidade recorrerá da
decisão, enquanto tentará, por meio da SPU e do Ministério do Meio
Ambiente, excluir as residências mais antigas da delimitação.
“Quando as pessoas se mudaram para o Horto aquilo era área da União,
não era [área de visitação ou de pesquisas] do parque, somos moradores
não invasores”, disse Emília. Para ela, há interesse da especulação
imobiliária nos imóveis e preconceito contra os moradores de classe
baixa. “Aberta ao diálogo”, a presidenta diz que a associação aceita
negociar a remoção da famílias em zonas de risco à beira do Rio dos
Macacos para áreas legalizadas próximas ao Horto.
Do outro lado, na defesa do reconhecimento em cartório dos limites
do tombamento do Jardim Botânico pelo Iphan, está a Associação de
Moradores e Amigos do Jardim Botânico (AMAJB). O presidente, João
Senise, acredita que a regularização dos imóveis onde estão as famílias
significa criar um bairro dentro de um parque, com grande prejuízo
ambiental. “Vamos pressionar o Iphan para que não abra mão de nenhum
centímetro do Jardim Botânico”, disse.
Procurados, o Iphan e a SPU não foram notificados da decisão e
preferiram não comentá-la. O presidente do Instituto de Pesquisa Jardim
Botânico também não respondeu à Agência Brasil.
Na avaliação da AMAJB, por se tratar de invasão e depredação de
áreas de florestas da União, o TCU foi provocado. Quem relatou o
processo foi o ministro Valmir Campelo.
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Fonte: Agência Brasil, em 7/Setembro/2012
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